Após intensa pressão do Congresso e do mercado financeiro, o governo federal publicou nesta terça-feira (11) um novo decreto com as medidas que substituirão o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado no fim de maio e amplamente criticado. O texto também detalha as mudanças propostas em tributos como o Imposto de Renda sobre aplicações financeiras e reforça a estratégia da equipe econômica para recompor a arrecadação.
Entre os destaques, está a proposta de unificação da alíquota do Imposto de Renda sobre investimentos em 17,5%, com exceção dos títulos incentivados, como LCI e LCA, que arão a ser taxados em 5% – atualmente, são isentos. A medida beneficia aplicações de prazo mais curto, que hoje são mais tributadas, mas eleva a carga para investimentos mantidos por mais de dois anos, cuja alíquota atual é de 15%.
Além disso, o governo também confirma a redução da alíquota de IOF sobre empréstimos a empresas, especialmente para MEIs e optantes do Simples Nacional. Haverá também diminuição do IOF sobre o seguro de vida com prêmio por sobrevivência (VGBL), ajustes na cobrança sobre Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e isenção de IOF sobre o retorno de investimentos estrangeiros diretos no país.
Proposta foi apresentada a líderes na casa de Hugo Motta
As medidas foram antecipadas no domingo (8), durante uma reunião na casa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No encontro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, buscou apoio político para apresentar um novo pacote que substituísse o aumento do IOF sem comprometer a arrecadação.
O próprio Haddad reconheceu que a repercussão do decreto original, editado em maio, foi negativa e que ajustes eram necessários. O governo chegou a revogar a alta do IOF sobre fundos no exterior no mesmo dia em que publicou o decreto, reduzindo em cerca de R$ 1,4 bilhão o potencial de arrecadação. No Congresso, mais de 20 projetos foram apresentados para derrubar o texto original.
Veja os principais pontos do novo pacote
• Recalibragem do IOF:
• Redução de 80% do IOF sobre operação de risco sacado para empresas;
• Redução do IOF no VGBL;
• Cobrança de IOF (0,38%) sobre aquisição primária de cotas de FIDCs;
• Isenção de IOF no retorno de investimento estrangeiro direto.
Compensações para manter a arrecadação:
• Tributação de 5% no IR sobre LCIs e LCAs (hoje isentas);
• Tributação uniforme de 17,5% no IR para demais aplicações (atualmente varia de 22,5% a 15%);
• Aumento da tributação sobre apostas esportivas para 18% sobre a receita líquida (GGR);
• Tributação de criptoativos;
• Padronização da CSLL de fintechs e bancos, com fim da alíquota de 9% e faixa de 15% a 20%;
• Revisão das regras de compensação de créditos tributários, para evitar abusos;
•Correção de distorções no mercado de títulos e valores mobiliários;
• Meta de redução de gasto tributário em pelo menos 10%. As informações são do site G1.
