O SindilimpBA conseguiu mais uma impugnação de edital de licitação referente à contratação de serviços de limpeza urbana. Desta vez no município de Boninal, na Chapada Diamantina. A ação questiona pontos do processo licitatório que, segundo a entidade, podem comprometer os direitos trabalhistas e a qualidade dos serviços prestados. O edital de licitação em Boninal permite a participação de cooperativas, o que vai contra a legislação vigente e as orientações do Tribunal de Contas da União (TCU).
A coordenadora-geral do SindilimpBA, Ana Angélica Rabelo, comemorou o resultado positivo e destacou o compromisso do sindicato na fiscalização dessas contratações em todo o estado. “A impugnação representa mais uma conquista do SindilimpBA, realizada dentro dos parâmetros legais. Continuamos acompanhando de perto os processos em outros municípios e qualquer indício de irregularidade será rigorosamente combatido pela nossa assessoria jurídica”.
O SindilimpBA intensificou sua atuação na fiscalização dos processos licitatórios de serviços de limpeza urbana em todo o estado, questionando editais que permitem a participação de cooperativas na disputa pelos contratos. A entidade também tem recorrido ao Judiciário contra contratos já firmados, obtendo decisões favoráveis que impedem a contratação de cooperativas por órgãos públicos, conforme determina a legislação vigente.
Essa atuação tem gerado resultados positivos para os trabalhadores, já que vários municípios aram a revisar e ajustar seus editais, proibindo explicitamente a participação de cooperativas em licitações públicas para serviços de limpeza urbana.
Irregularidades no edital de Boninal
O edital de licitação permite a participação de cooperativas, o que vai contra a legislação e as orientações do TCU. Essa prática, além de ilegal, pode comprometer as condições de trabalho, precarizando direitos e benefícios dos profissionais do setor. Em outras cidades do interior da Bahia, essa modalidade de contratação já resultou em serviços de menor qualidade e em prejuízos para os trabalhadores envolvidos.
Diante dessa situação, o SindilimpBA permanece vigilante e aguarda uma resposta oficial da prefeitura de Boninal sobre a impugnação apresentada. A expectativa é que o município reveja o edital, corrigindo as inconsistências, para garantir um processo licitatório transparente e que respeite os direitos da categoria, assegurando serviços públicos de qualidade para a população.
