O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) enviou, na última quarta-feira (16), uma carta pública ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), em que denuncia a negligência do Estado e o descaso institucional no processo de construção da Barragem de Baraúnas/Vazante, situada entre os municípios de Seabra e Boninal, na Chapada Diamantina. O documento relata a série de problemas enfrentados pelas comunidades atingidas, que há anos convivem com violações de direitos, promessas não cumpridas e a falta de diálogo efetivo com os órgãos responsáveis.
Responsável pela obra, a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (CERB) enfrenta denúncias desde o início da construção da barragem, em meio a um processo marcado pela exclusão sistemática da população atingida das decisões. As propostas de compensação apresentadas até o momento são consideradas insuficientes para reparar os prejuízos causados à vida, ao território e à dignidade das comunidades locais.
A carta enviada pelo MAB denuncia a ausência de avanços concretos, mesmo após diversas tentativas de diálogo com a Cerb e mediações promovidas pela Secretaria de Relações Institucionais (SERIN). No documento, o movimento relata que a população afetada segue sem respostas efetivas e que o descaso agrava a situação de vulnerabilidade das comunidades.
Diante da falta de solução, os atingidos recorreram ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que instaurou um inquérito civil para apurar as denúncias. Ainda assim, mesmo com recomendações formais emitidas pelo órgão, a Cerb ignorou as orientações, perpetuando o abandono institucional apontado na carta.
Entre as principais reivindicações apresentadas na carta está a exigência de cumprimento da Política Nacional das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), sancionada em 2023. A legislação reconhece os direitos das comunidades impactadas, define quem são os atingidos e determina orientações para garantir reparações justas, como a contratação obrigatória de Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), fundamentais para assegurar a participação efetiva das famílias nos processos de diagnóstico, negociação e fiscalização.
Para o MAB, a aplicação da Política Nacional das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) neste caso não representa apenas o cumprimento de uma obrigação legal, mas também uma oportunidade histórica de reparação e justiça social. Na avaliação do movimento, a Bahia poderia se tornar referência nacional ao ser o primeiro estado do país a garantir que uma empresa estatal respeite integralmente essa política, assegurando os direitos das comunidades e fortalecendo o compromisso público com a dignidade dos atingidos.
A carta na íntegra pode ser conferida através do linkJornal da Chapada com informações do portal MAB.
