A prefeitura de Mulungu do Morro esclareceu, por meio de nota, que tem cumprido as determinações judiciais no caso da criança supostamente vítima de erro médico no hospital municipal. O comunicado informa que a gestão de Acácio Teles já custeia os medicamentos e serviços médicos estabelecidos em uma liminar expedida pela juíza substituta Mariana Shimeni Bensi de Azevedo, mas não tem obrigação legal de arcar com despesas como alimentação, energia elétrica e outros insumos reivindicados pelos pais.
A nota responde à queixa dos pais da criança A.J.A.S., moradora do povoado de Baixa da Canana, que alegam a falta de e da gestão municipal, o que poderia resultar no retorno do menor ao hospital. No entanto, comprovantes fiscais apresentados pela prefeitura demonstram que a decisão judicial está sendo cumprida integralmente.
Para demonstrar o cumprimento integral da decisão judicial, a istração municipal apresentou comprovantes de pagamento dos insumos determinados pela Justiça, incluindo medicações, fisioterapia, acompanhamento nutricional e fonoaudiologia. O comunicado ressalta que qualquer concessão além do estabelecido judicialmente ultraaria os limites da legalidade e da responsabilidade istrativa.
“O município vem cumprindo à risca o que foi determinado pela Justiça e tem disponibilizado prontamente medicamentos e insumos para o tratamento da criança. A questão da alimentação já foi definida judicialmente e não é de responsabilidade do município”, diz um trecho na nota.
A nota divulgada pela prefeitura de Mulungu do Morro inclui um anexo com as solicitações do genitor da criança, que incluem itens como cesta básica, pagamento da conta de luz mensal, cinco litros de gasolina por semana, despesas em açougues e até a construção de uma casa no valor de R$ 80 mil. Segundo a prefeitura, além de não estarem previstas na decisão judicial, essas demandas extrapolariam os gastos públicos e as responsabilidades fiscais do município.
Ainda na nota, a gestão municipal manifestou desaprovação em relação à atitude dos pais da criança. “A prefeitura repudia veementemente a tentativa de utilização da imagem de uma criança, em redes sociais para denegrir a imagem da atual gestão, de forma barata e desnecessária pelo simples fato de não arcar de forma irresponsável, irregular, sem embasamento legal, com pedidos além da determinação judicial.”
No documento, a prefeitura também afirma que, conforme a decisão judicial, os genitores devem buscar a Assistência Social para solicitar benefícios destinados à criança devido à dificuldade financeira da família, além de recorrer a outros programas assistenciais disponíveis. No entanto, segundo a gestão, os pais não seguiram esse procedimento e têm cobrado diretamente da prefeitura despesas que vão além das determinações judiciais.
Jornal da Chapada
